A pauta do Plenário do STF desta semana prevê o julgamento de 43 processos, com concentração de temas de Direito Tributário, na quarta-feira (6), e Direito Penal, na quinta (7). As sessões plenárias têm início às 14 horas e são transmitidas, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça.
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